Calendário Acadêmico 2017

Conselho de Campus

 

O Conselho de Campus é o órgão consultivo e deliberativo, respeitado seu âmbito de competência, que tem a finalidade de colaborar para o aperfeiçoamento do processo educativo e zelar pela correta execução das políticas do IF Sudeste MG no Campus Rio Pomba.
 
As competências gerais do Conselho de Campus são:
 
I. subsidiar a Direção Geral com informações da comunidade relativas a assuntos de caráter administrativo, de ensino, pesquisa e extensão;
II. avaliar as diretrizes e metas de atuação do Campus e zelar pela execução de sua política educacional;
III. apreciar o calendário acadêmico de referência do Campus;
IV. assessorar a Direção Geral do Campus na divulgação das atividades da Instituição junto à sociedade;
V. opinar sobre questões submetidas a sua apreciação.
 
Competências específicas do Conselho de Campus:
 
I. aprovar as diretrizes de atuação do Campus junto ao IF Sudeste MG e zelar pela execução de sua política educacional;
II. propor normas ao Conselho Superior (CONSU) e coordenar o processo de consulta à comunidade acadêmica para escolha do Diretor Geral do Campus Rio Pomba, em consonância com o estabelecido no art.13, da Lei nº. 11.892/2008;
III. aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação e apreciar proposta orçamentária anual;
IV. aprovar, no âmbito do Campus, o projeto político-pedagógico, a organização didática, os regulamentos internos e as normas disciplinares, encaminhando-os aos Órgãos Colegiados e instâncias superiores do IF Sudeste MG;
V. aprovar, no âmbito do Campus, normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;
VI. autorizar o Diretor Geral a conferir títulos de mérito acadêmico;
VII. apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual do Campus, emitindo parecer à Pró-Reitoria de Administração sobre a propriedade e regularidade dos registros;
VIII. deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral, a serem cobrados pelo Campus;
IX. apreciar a criação e extinção de cursos, alteração curricular e registro de diplomas no âmbito do Campus, encaminhando parecer ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e CONSU;
X. aprovar a estrutura administrativa e o Regimento Interno do Campus, observados os parâmetros definidos pelo Regimento Geral, Estatuto e legislação pertinente;
XI. deliberar, no âmbito do Campus, sobre questões submetidas a sua apreciação;
XII. rever, em grau de recurso, as decisões do Direção Geral.
 
Composição do Conselho de Campus
 
Segundo o Regimento Geral do IF Sudeste MG, o Conselho de Campus é o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de colaborar para o aperfeiçoamento do processo educativo e zelar pela correta execução das políticas do Instituto Federal no Campus Rio Pomba. É o órgão máximo do Campus e tem a seguinte composição:
 
I. Diretor Geral, como presidente;
II. Diretores dos Departamentos de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação, Desenvolvimento Institucional, Administração e Extensão;
III. 01 (um) representante dos servidores docentes do Campus, eleito por seus pares, para um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução;
IV. 01 (um) representante dos servidores técnicos administrativos do Campus, eleito por seus pares para um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução;
V. 01 (um) representante do corpo discente do Campus, indicado por seus pares através das representações estudantis, para um mandato de 01 (um) ano, sendo permitida uma recondução;
VI. 01 (um) representante dos discentes egressos sem vínculo funcional com a instituição, escolhidos por meio de edital elaborado pelo Departamento de Extensão e aprovado pelo Conselho de Campus, para um mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução;
VII. 01 (um) representante de entidade sindical, indicado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) - Seção Sindical de Rio Pomba;
VIII. 01 (um) representante do setor público e/ou empresas estatais, designados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica para um período de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução;
IX. 02 (dois) representantes das chefias dos departamentos acadêmicos, indicados pelos seus pares, para um mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.